A sólida imagem democrática do Uruguai contrasta
com a persistência de um aparato burocrático que garante a impunidade dos
crimes da ditadura e agrava as crises sociais contemporâneas
Escrito por MAURICIO VÁZQUEZ CORREA e ANDRÉS
DEL RÍO*
Maio é o mês da memória no Uruguai. Há 31 anos, todo dia 20
do mês, as principais avenidas do país veem passar centenas de milhares de
pessoas em busca de verdade e justiça. É o testemunho de um silêncio
ensurdecedor que clama por saber o que aconteceu com os mais de duzentos
desaparecidos nas mãos do Estado durante a última ditadura cívico-militar.[i] Os
governos se sucedem, mas as respostas são poucas.
Em 2025, Yamandú Orsi assumiu a presidência do país,
marcando o retorno ao poder da Frente Ampla, uma coalizão de centro-esquerda.
Ele foi precedido na presidência por Luis Lacalle Pou, que liderou um bloco de
centro-direita responsável pelo Executivo no último mandato. Os dois blocos
divergem profundamente no discurso e na ação sobre a causa dos crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura. No entanto, há elementos corporativos
e institucionais de fundo que, de um governo para outro, sustentam uma
estrutura que preserva o silêncio e a impunidade.
O Estado no Uruguai funciona como um dispositivo de
legitimação simbólica. A persistência de determinadas práticas estatais e
mecanismos de proteção corporativa contribuem para sustentar uma imagem que
muitas vezes entra em tensão com os fatos concretos.
O sistema político construiu uma reputação de respeito às
instituições, que se reproduz de forma recorrente sob a ideia de “cuidar da
institucionalidade”. Mas nesse jogo, parece pesar mais a institucionalidade
militar e burocrática do que o que dita a justiça. Atualmente, 16 militares
estão foragidos da justiça[ii] – com
mandado de prisão internacional – por crimes contra a humanidade cometidos
durante a ditadura (1973–1985). Mesmo assim, brechas administrativas permitem
que o Estado continue pagando suas aposentadorias.
Um exemplo disso é que, recentemente, no Consulado do
Uruguai em Miami, foi concedido um certificado de vida ao coronel da aviação
aposentado Roberto Freddy Amorín Maciel.[iii] Esse
trâmite permitiu que ele continuasse recebendo a aposentadoria. Amorín está
foragido e é investigado pelo desaparecimento de José Arpino Vega e por ter
praticado torturas na base aérea de Boiso Lanza, um centro militar que
funcionou como um dos epicentros da infâmia e da repressão estatal durante a
última ditadura.
Organizações da sociedade civil, como Mães e Familiares de
Uruguaios Detidos e Desaparecidos (Familiares),[iv] vêm
denunciando essa situação. Para Ignacio Errandonea, membro dessa organização, o
caso de Amorín não é uma exceção, mas sim um sintoma. A organização também
critica o fato de que, governo após governo, não existe uma política ativa do
Estado para enfrentar a situação.[v]
Discursos, memória e legitimidade
Se as ações do Estado permitem observar os limites e as
contradições das instituições uruguaias, os discursos presidenciais também
disputam o terreno político e ideológico. Não se trata apenas de comunicações
protocolares: as mensagens presidenciais, tanto perante o Parlamento quanto em
organismos internacionais, fazem parte da construção simbólica do Estado. São
intervenções estrategicamente elaboradas, nas quais a linguagem não apenas
descreve a realidade, mas também define o que deve ser lembrado, o que pode ser
omitido e quais são os marcos legítimos a partir dos quais se deve interpretar
o passado e o presente.
Nesse sentido, a análise dos discursos oficiais proferidos
entre 2020 e 2026 permite observar diferenças significativas entre os governos
de Luis Lacalle Pou, e Yamandú Orsi, particularmente em torno dos direitos
humanos, da memória e do legado da ditadura[vi]. Conceitos
como “ditadura”, “desaparecidos”, “memória, verdade e justiça”, “liberdade” ou
“direitos humanos” funcionam como indicadores de orientações ideológicas e de
diferentes formas de compreender a democracia.
No plano interno, Lacalle Pou optou por uma narrativa
centrada na gestão, na estabilidade e na segurança pública, relegando
sistematicamente referências ligadas ao terrorismo de Estado ou às demandas
históricas de memória e justiça. Lacalle Pou omitiu o termo “direitos humanos”
em seus discursos internos perante o Parlamento, enquanto no âmbito
internacional – especificamente nas Nações Unidas – ele aparecia reiteradamente
associado a condenações contra governos como o da Venezuela. Os direitos
humanos, sob essa lógica, pareciam constituir-se mais como uma ferramenta de
política externa do que como uma dimensão problemática da própria história
nacional.
Yamandú Orsi tentou construir um discurso de recuperação
democrática associado às noções de memória, reparação e não repetição. Desde
seu discurso de posse em 2025, que coincidiu com os quarenta anos ininterruptos
de democracia, o presidente vinculou a legitimidade democrática à necessidade
de enfrentar as dívidas históricas do Estado uruguaio. Ao contrário de seu
antecessor, Yamandú Orsi tem incorporado constantemente referências aos
direitos humanos tanto no plano interno quanto no externo, apresentando-os não
apenas como uma bandeira diplomática, mas como componente constitutivo da
democracia.
Essa orientação também se expressou em algumas iniciativas
institucionais impulsionadas por seu governo. O governo apoiou publicamente
atividades de memória, como a 31ª Marcha do Silêncio, e anunciou a reativação
de mecanismos estatais ligados à busca pela verdade e pela justiça, entre eles
a digitalização de arquivos históricos de inteligência e o fortalecimento da
Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente. O próprio governo
insistiu na necessidade de remover obstáculos burocráticos e facilitar o acesso
a arquivos militares para acelerar as investigações sobre desaparecimentos
forçados e crimes da ditadura.[vii]
No entanto, as tensões persistem e mostram os limites dessa
narrativa. Organizações como a Familiares apoiaram algumas dessas medidas,
embora também tenham criticado sinais ambíguos emitidos pelo próprio
presidente. Orsi se reuniu com representantes da Suprema Corte de Justiça para
abordar a situação dos militares presos no centro de detenção de Domingo Arena,
uma prisão exclusiva onde cumprem pena militares por violações dos direitos
humanos. A organização de familiares criticou o encontro, considerando-o um
privilégio injustificado para com os responsáveis pelo terrorismo de Estado.[viii] Mesmo
dentro de setores historicamente próximos à Frente Ampla começaram a surgir
questionamentos quanto ao lugar secundário que a agenda da memória ocupa entre
as prioridades governamentais.
A persistência de estruturas burocráticas, corporativas e
políticas herdadas, bem como de ações incongruentes, mostra até que ponto os
limites da institucionalidade uruguaia continuam condicionando até mesmo governos
que buscam construir a partir de uma narrativa diferente.
Direitos humanos, orçamentos e limites estruturais
As tensões entre discurso, institucionalidade e realidade
social também se refletem no Relatório Anual 2025 da Anistia Internacional
sobre o Uruguai.[ix] O
documento apresenta um diagnóstico crítico sobre o estado atual do sistema de
garantias dos direitos humanos, apontando um processo de desgaste institucional
contínuo que afeta particularmente os setores mais vulneráveis da sociedade.
O relatório alerta para graves deficiências em áreas
sensíveis como infância, sistema penitenciário, violência de gênero e saúde
mental. Em matéria de proteção infantil, a Anistia Internacional aponta que,
entre 2020 e 2025, foram registradas 114 mortes de crianças e adolescentes sob
custódia do Estado, expondo profundas falhas estruturais nos mecanismos de
cuidado e proteção pública. A isso se soma a persistência da violência de
gênero e um sistema penitenciário marcado pela superlotação, pela
superpopulação e pelas mortes sob custódia.
Nesse sentido, o Uruguai enfrenta um paradoxo significativo
para a região latino-americana. O Uruguai atingiu um recorde histórico de
população carcerária, com 16.496 pessoas privadas de liberdade, em dezembro de
2025. O número contrasta com a imagem internacional associada à estabilidade
democrática e à sólida institucionalidade. Desde 2020, a população carcerária
aumentou mais de 30%, colocando o Uruguai como o país com a maior taxa de
encarceramento da América do Sul e entre os quinze com os maiores níveis de
encarceramento do mundo.
O documento também chama a atenção para outro fenômeno
crítico: a saúde mental. Segundo dados citados pela Organização Mundial da
Saúde, o Uruguai apresenta a taxa de suicídio mais alta da América Latina,
superando amplamente a média regional. Esse dado questiona a narrativa
tradicionalmente associada ao “sucesso” institucional uruguaio e evidencia a
crise social, o abandono da população e a deterioração das redes de apoio.
Por sua vez, o relatório aponta preocupações relacionadas a
projetos de extração e ambientais, bem como dificuldades persistentes no acesso
à informação pública e nas garantias para o pleno exercício da liberdade de
imprensa. Esses elementos complexificam ainda mais a imagem de excepcionalidade
democrática que historicamente o Uruguai projetou tanto em nível regional
quanto internacional.
No que diz respeito à agenda de memória, verdade e justiça,
a Anistia Internacional reconhece certos avanços durante o atual governo,
particularmente na continuidade dos processos judiciais contra membros das
forças de segurança envolvidos em crimes contra a humanidade cometidos durante
a ditadura e na cooperação com investigações internacionais relacionadas ao
Plano Condor. Nesse ponto, ressurge um contraste com a gestão de Luis Lacalle
Pou, cuja narrativa política tendia a deslocar a agenda de direitos humanos
para o plano exclusivamente internacional, evitando colocar no centro do debate
as dívidas pendentes do próprio Estado uruguaio.
No entanto, o relatório também sustenta que persiste uma
“impunidade estrutural” decorrente da falta de acesso pleno aos arquivos
militares e da ausência de avanços substanciais na busca por detidos
desaparecidos e nas garantias de não repetição.
Um dos aspectos mais críticos do documento refere-se ao
plano orçamentário. A Anistia Internacional alerta que o orçamento nacional
para 2025-2029 não aloca recursos suficientes para sustentar políticas públicas
compatíveis com os compromissos assumidos em matéria de direitos humanos.
Argumenta-se que os recursos continuam sendo insuficientes para garantir a
aplicação efetiva de normativas integrais, como a Lei 19.580 sobre violência de
gênero contra as mulheres.
Além disso, a falta de detalhes específicos no orçamento em
áreas-chave, como o sistema penitenciário, os cuidados ou as políticas para a
infância, limita a transparência do Estado e dificulta a avaliação do alcance
real dos gastos públicos. A partir dessa perspectiva, o documento apresenta uma
crítica que abrange tanto o atual governo quanto as administrações anteriores:
a persistência de uma lacuna entre as declarações institucionais e a alocação
efetiva de recursos.
Quando as violações se institucionalizam
As problemáticas acima mencionadas expõem um dos principais
dilemas do Uruguai contemporâneo: a coexistência entre uma sólida legitimidade
institucional e um conjunto de crises estruturais que continuam a corroer as
garantias materiais e sociais dos direitos humanos. Essa distância entre a
retórica dos princípios e as restrições factuais não se esgota nas fronteiras
nacionais. As mesmas estruturas que condicionam o âmbito doméstico atuam como
vetores na inserção global do país, transferindo a estratégia de moderação para
o campo da diplomacia.
Nesse contexto e no plano internacional, partindo do status
de princípios do país como um defensor de destaque dos princípios fundadores
das Nações Unidas, é difícil não perceber uma tensão de fundo: um governo que
evita reconhecer como genocídio o que ocorre atualmente contra o povo palestino[x] dificilmente
poderá escapar completamente das contradições históricas que atravessam a
agenda de memória, verdade e justiça dentro do próprio Estado que administra.
*Mauricio Vázquez Correa é doutorando em
sociologia pela Universidade da República (UDELAR), Uruguai.
*Andrés del Río é professor de ciência
política na Universidade Federal Fluminense (UFF).
Notas
[i] Recentemente, a Instituição Nacional de Direitos
Humanos do Uruguai atualizou o número de pessoas desaparecidas de 197 para 205,
após descobertas na Argentina e em El Salvador. Veja o link publicado no La
Diaria: https://bit.ly/4uiRT3w
[ii] Lista de fugitivos procurados pela justiça
uruguaia publicada em artigo do La Diaria: https://bit.ly/438fA2N
[iii] Denúncia feita pela organização civil Familiares
de Desaparecidos. Link: https://bit.ly/4v73umu
[iv] https://desaparecidos.org.uy/
[v] O promotor que vem conduzindo a investigação
sobre esses crimes declarou recentemente em uma entrevista que “existem
condutas ‘omissivas’ e até mesmo ‘obstruidoras’ de diferentes órgãos estatais
em relação a militares aposentados procurados por causas ligadas ao terrorismo
de Estado”. Publicado em Caras & Caretas, link disponível em: https://bit.ly/4wDY4Rv
[vi] A análise dos discursos centrou-se no discurso de
prestação de contas, em março, perante o Parlamento Nacional. A nível
internacional, o discurso em setembro perante a Assembleia Geral das Nações
Unidas
[vii] No âmbito do Mês da Memória, a Secretaria de
Direitos Humanos para o Passado Recente apresentou as principais diretrizes para
o período. Link: https://bit.ly/4x0UEZh
[viii] “Chamativo e indevido”: Familiares criticam
reunião de Orsi com o STF sobre a saúde dos repressores. Link: https://bit.ly/4nHOOHC
[ix] Relatório completo no link a seguir: https://bit.ly/4uqPC6k
[x] Artigo de Florencia Salgueiro publicado no
Semanário Brecha sobre este tema: https://bit.ly/4wJE5AM
[Imagem: Nikolai Kolosov/ Montevidéu/ Uruguai - fonte: www.aterraeredonda.com.br]
