Faz esta segunda-feira 25 anos que o mirandês foi reconhecido oficialmente. A lei 7/99 que fazia da língua a segunda oficial no país tinha sido aprovada a 17 de setembro de 1998 e entrou em vigor com a publicação em Diário da República a 29 de janeiro de 1999. Uma efeméride que fica marcada pelas preocupações dos 1.500 falantes regulares e dos especialistas sobre o futuro desta língua face à falta de medidas de proteção. Um estudo feito em 2003 pela Universidade de Vigo previa mesmo a possibilidade de extinção da língua próximo do ano 2050.
O Jornal de Notícias (link is external) ouviu o linguista António Bárbolo Alves que defende que é preciso “expor mais” a “importância social” do mirandês. O reconhecimento oficial, explica, vem acompanhado de um estatuto “secundarizado”. Por exemplo, os falantes “não podem entregar um ofício numa repartição pública, em Miranda do Douro, só em mirandês; têm sempre de a acompanhar com uma versão em português”.
Apesar de a língua ser a “segunda oficial”, falta um estatuto das línguas minoritárias que fixe direitos. Para ele, o falante de mirandês deveria poder “usar à sua escolha o português ou o mirandês na sua vida do dia a dia em instituições e repartições” e seria preciso aperfeiçoar “os três pilares”: “lei, convenção ortográfica e ensino”.
A presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro concorda com o diagnóstico sobre os perigos. Diz que “o mirandês corre perigo real”, que “temos mesmo de agir” e aponta “o primeiro conselho geral do mirandês” que foi realizado já “para delinear uma estratégia”.
Do ponto de vista educativo, o mirandês parece ser um caso de sucesso. Desde 1986 que é ensinado no sistema de ensino português. É disciplina de opção e “todos os anos carece de uma autorização ministerial”, escreve aquele jornal, mas “75% dos alunos estão matriculados”.
Do ponto de vista social, há também avanços. Os falantes dizem sentir “proua” na “lhéngua”, ou seja orgulho no mirandês. Na reportagem, cita-se Vitória Vale, uma estudante do 11º ano, que refere que aprendeu a falar em casa, na aldeia de Malhadas, antes da escola, que adora falar e fala “sempre com a minha avó”, mas com os amigos só recorre ao português. Também de Malhadas, Albertina Fonseca, de 80 anos, diz que quase só fala mirandês. Sublinha que agora “todos têm orgulho no mirandês”, ao passo que “quando era nova, havia uma certa vergonha em falar mirandês quando íamos à cidade. Olhavam para nós como parolos e tentávamos falar a língua fidalga”.
Bloco alertou para não aplicação de verbas em defesa da língua mirandesa
Ainda em outubro, o Bloco de Esquerda alertava que a verbas de 100.000 euros por ano, aprovadas no Orçamento do Estado para proteção e promoção da língua mirandesa, não estavam a ser gastas.
O partido sublinhava então em pergunta feita ao governo que a preservação do mirandês “é não só uma questão cultural e de identidade, mas indissociável de qualquer estratégia de desenvolvimento regional, fulcral para o progresso económico das suas instituições e da melhoria de vida dos seus habitantes” e “uma poderosa ferramenta para o combate o despovoamento da região, contribuindo para o reforço do vínculo dos mais jovens com a sua terra”.
Tendo isto em conta, da Proposta de Lei no Orçamento do Estado para 2023 constava, depois de votação em Comissão, o Artigo 113.º-A. Promoção da Língua Mirandesa (Promoçon de la Lhéngua Mirandesa). Nele se dizia que “após um processo de consulta envolvendo a autarquia de Miranda do Douro, a Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa (ALCM) e as escolas com ensino de mirandês, ir-se-iam definir e operacionalizar estratégias de proteção e promoção da língua mirandesa como língua viva, promovendo a criação de uma unidade orgânica própria”. Era sobre as verbas para isto não terem sido executadas atempadamente que a deputado Isabel Pires alertava então.
Para além disso, sublinhava-se que Portugal tinha assinado a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, em setembro de 2021, mas o Estado “ainda não a ratificou”.
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