quinta-feira, 11 de maio de 2017

Governo da Catalunha condena “criminalização das ideias e da liberdade de expressão e opinião”

Carme Forcadell, presidente do Parlamento regional catalão, foi chamada a depor esta manhã no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha no âmbito de um processo judicial em que é acusada do crime de desobediência, por ter autorizado a votação de resoluções soberanistas na assembleia parlamentar

Carme Forcadell à chegada ao Tribunal Superior de Justiça em Barcelona

Escrito por JOANA AZEVEDO VIANA


A porta-voz do governo regional da Catalunha e conselheira da presidência, Neus Munté, lamentou esta segunda-feira de manhã a "criminalização das ideias e da liberdade de opinião e expressão", em declarações aos jornalistas que se concentraram à porta do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), em Barcelona, para acompanharem a segunda audiência de Carme Forcadell, atual presidente do Parlamento regional catalão, naquela instância.
Forcadell está a ser investigada por ter autorizado a votação de resoluções soberanistas no Parlamento regional, entre elas uma favorável à convocatória de um novo referendo sobre a independência da Catalunha. Anna Simó, primeira secretária do órgão diretivo do Parlamento catalão, também foi chamada a depor esta manhã no âmbito do mesmo processo, em que são acusadas de "desobediência".
"Constatamos o baixo nível da democracia do Estado espanhol e a judicialização constante perante o que é um clamor democrático de primeira ordem, civil, com toda a força e legitimada para conseguir ser um Estado normal, para podermos decidir sobre os nossos assuntos, para podermos votar", acusou Munté.
A par do processo em curso contra Forcadell, há dois meses o ex-presidente da Generalitat (governo regional) Artur Mas foi condenado pelo mesmo tribunal, ficando proibido de desempenhar cargos públicos por um período de dois anos e sendo obrigado a pagar uma multa de 36.500 euros por ter desobedecido à decisão do Tribunal Constitucional espanhol – que em 2014 ditou que o referendo sobre a independência convocado para novembro daquele ano era "ilegal".
Na altura, o governo de Mas avançou com uma "consulta popular não-vinculativa" contra a vontade da mais alta instância judicial espanhola e do governo central de Mariano Rajoy. Por causa disso, também Joana Ortega, ex-vice-presidente da Generalitat, foi condenada a um ano e nove meses de inabilitação para cargos públicos, e Irene Rigau, ex-conselheira para o Ensino, a um ano e meio.
Artur Mas foi o presidente do governo regional da Catalunha de 2010 até ao início de 2016. Na consulta de 2014, os catalães foram questionados, entre outras coisas, sobre se a comunidade autónoma da Catalunha deveria ser um Estado e se esse Estado devia ser independente de Espanha. 2,3 milhões de pessoas participaram na consulta, de um total de seis milhões de eleitores registados, e 80% delas votaram pela independência.
À data, os independentistas defenderam que, ao proibir a consulta popular sem consequências jurídicas, o Tribunal Constitucional e o governo central de Rajoy puseram em causa os direitos mais básicos dos catalães, como o da "liberdade de expressão" e a própria "democracia".
Apesar de o braço de ferro entre Madrid e aquela que é a região mais rica de Espanha, com cerca de 7,5 milhões de habitantes e uma língua e cultura próprias, se arrastar há várias décadas, a questão ganhou força e mediatismo a partir de 2010, quando o Constitucional anulou o "estatuto" da Catalunha, que desde 2006 conferia à região muitas competências de autonomia e o título de "nação".
O Parlamento catalão está sob controlo dos partidos pró-independência, ou no mínimo favoráveis à organização de um referendo, desde janeiro de 2016. Graças a essa maioria, em julho conseguiram aprovar uma resolução que prevê a convocatória de um novo plebiscito sobre a independência catalã até setembro de 2017, com ou sem o aval de Madrid. É por causa dessa e de outras resoluções da mesma natureza que Forcadell e Simó estão atualmente a ser julgadas pelo crime de "desobediência", a par de Lluís Corominas, Ramona Barrufet e Joan Josep Nuet, que integram o órgão diretivo da assembleia.
Relatos do jornal online catalão "Aldia" e de outros media locais dão conta de que milhares de pessoas acompanharam os deputados e a presidente do Parlamento em marcha pela "liberdade" até à porta do tribunal esta manhã. Na suas declarações ao TSJC, Forcadell terá defendido que a resolução aprovada em outubro de 2016 se limitou a reconhecer o tema que havia sido abordado e debatido pelos deputados catalães. De acordo com fontes judiciais citadas pelo "La Vanguardia", terá também pedido à magistrada Maria Eugènia Alegret que garanta a sua "inviolabilidade parlamentar" enquanto deputada.



[Foto: JOSEP LAGO - fonte: www.expresso.sapo.pt]

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