Comissão eleitoral israelita quer afastar partidos árabes das legislativas

Comissão Eleitoral Central afastou a Lista Árabe Unida e a Lista Conjunta, bem como um atual e um ex-deputado. Defesa fala de um “processo racista e arbitrário” e vai recorrer para o Supremo. 

Sessão no parlamento israelita

O Adalah - Centro Legal para os Direitos da Minoria Árabe em Israel - denunciou o afastamento dos partidos árabes das próximas eleições legislativas israelitas marcadas para 27 de outubro, na sequência de queixas interpostas pela direita.   

Para este centro que assumiu a defesa dos visados, tanto as audiências como as próprias acusações “demonstraram mais uma vez que se trata de um processo arbitrário, incitador e racista, desprovido de qualquer base jurídica. A Comissão Eleitoral Central conduziu um processo político ilegítimo destinado a perseguir ideias que a maioria não aceita, o qual culminou na desqualificação de toda a representação palestiniana no Knesset israelita”, anunciou o Adalah. 

A Lista Árabe Unida (Ra’am), liderada pelo deputado Mansour Abbas, foi acusada de apoio à luta armada de uma organização terrorista ou Estado inimigo, com a defesa a alegar que as acusações se apoiaram em elementos antigos que foram já revistos pelo Procurador Geral e os serviços de segurança, tendo estes chegado a conclusões bem diferentes. 

Quanto à Lista Conjunta, liderada por Yousef Jabareen e reunindo os partidos Hadash/Jabha, Balad/Tajammu' e Ta'al, a acusação invocou propostas legislativas e posições também já examinadas no passado, algumas pelo Supremo Tribunal. Mas não apontou nenhuma ação concreta que justificasse o afastamento, ficando agora em causa “a possibilidade de centenas de milhares de cidadãos escolherem os seus representantes”, refere o Adalah. 

As mesmas acusações de apoio à luta armada serviram para impedir as candidaturas do antigo deputado e presidente do Balad, Sami Abu Shehadeh, com mais de três décadas de intervenção pública comprometida com os direitos humanos e a busca de uma solução diplomática. A sua defesa fez o contraste com os casos que envolveram figuras dos partidos sionistas radicais que incitaram à violência contra palestinianos e foram poupados à desqualificação das candidaturas, enquanto no caso de Shehadeh a acusação se baseia num único artigo em árabe para concluir que ele “supostamente” apoiou a luta armada contra Israel, quando a mensagem desse artigo é por uma solução política para israelitas e palestinianos.

Também o atual deputado Ofer Cassif, do Hadash/Jabha, viu a sua candidatura excluída devido a uma queixa do Likud. “É difícil acreditar que o Likud, ao apresentar esta moção, tenha realmente pensado que esta se baseava em provas, mesmo que remotamente relacionadas com os motivos de inelegibilidade previstos na Lei Fundamental. A legislação israelita não permite impedir um candidato de entrar no Knesset simplesmente por criticar o exército e o governo por cometerem crimes de guerra contra os palestinianos, e muito menos por apoiar a criação de um Estado palestiniano ao lado de Israel”, afirmou na audiência Ariel Remez, a advogada do Adalah. 

O Adalah anunciou que irá contestar estas decisões junto do Supremo Tribunal, tal como o fez em eleições passadas em que os juízes acabaram por revogar os afastamentos decididos pela Comissão Central Eleitoral

 

[ Foto: Knesset - fonte: www.esquerda.net]