Espanha anuncia regularização de mais de meio milhão de imigrantes

Processo de regularização extraordinária foi negociado entre o Governo e o Podemos e é aplaudido pelo movimento que nos últimos anos recolheu 700 mil assinaturas a favor da medida que responde com direitos à ofensiva da extrema-direita no país e na Europa.

Manifestação em Barcelona em julho de 2022 contra o massacre de imigrantes em Melilha, quando tentavam entrar em território espanhol. 

O Podemos e o Governo espanhol anunciaram o acordo sobre o lançamento de um processo de regularização extraordinária de imigrantes, dirigido aos cidadãos que provem ter residência no Estado espanhol no último dia de 2025 há pelo menos cinco meses e não tenham antecedentes penais relevantes. Os meios de prova podem ser o registo municipal, contratos de água, luz, comunicações, relatórios médicos ou prova de transferências bancárias, entre outros documentos do quotidiano.

A partir do momento da candidatura, os requerentes obtêm uma autorização de residência válida por um ano e verão suspensos automaticamente os processos de retorno que estejam em curso, vendo garantidos direitos básicos essenciais como o acesso a cuidados de saúde. 

Em comunicado, o Podemos destaca o seu papel na negociação desta medida que vem desbloquear uma reivindicação antiga dos movimentos antirracistas e de imigrantes, apesar de contar com apenas quatro parlamentares e não pertencer ao executivo de Pedro Sánchez, que acusa de não ter tido vontade política para avançar antes com este processo.  

“Esta medida não só tem um enorme impacto material, como também é uma resposta clara à ofensiva racista da direita e da extrema-direita, em Espanha e em toda a Europa. Contra o ódio, a criminalização e a violência institucional, o Podemos responde com direitos. Contra o fascismo, mais direitos”, escreveram as eurodeputadas Irene Montero e Isa Serra em mensagem dirigida aos colegas de bancada da Esquerda. 

A medida foi aplaudida pela Plataforma Regularização Já, que recolheu mais de 700 mil assinaturas a exigir um processo de regularização dos imigrantes a viver e trabalhar no país. “Perante um panorama internacional de endurecimento das políticas migratórias, encerramento das fronteiras e criminalização dos migrantes em grande parte da Europa, a Espanha abre-se e dá um passo na direção contrária: reconhecer administrativamente aqueles que já fazem parte da nossa sociedade”, congratula-se o movimento em declarações ao Publico.es.  

Este será o primeiro processo de regularização extraordinária de imigrantes nos últimos vinte anos e pode beneficiar entre 500 mil e 800 mil imigrantes. “Hoje é um dia histórico. Estamos a reforçar um modelo migratório baseado nos direitos humanos, na integração e na coexistência, compatível com o crescimento económico”, afirmou a porta-voz do executivo, Elma Saiz, prevendo que os requerimentos possam ser apresentados entre abril e junho.  

À direita, o Partido Popular criticou a medida. Para a porta-voz parlamentar Ester Muñoz, o timing da apresentação da medida tem por objetivo desviar as atenções do acidente ferroviário de Adamuz, que fez mais de 40 mortos. O PP diz que “as regularizações massivas são ilegais”. Opinião diferente tem a Conferência Episcopal Espanhola, que há quase dois anos convenceu o PP a aceitar a tramitação legislativa da Iniciativa Legislativa Popular da Plataforma Regularização Já. Com o parlamento dividido e incapaz de aprovar a medida, o acordo do Governo com o Podemos para a fazer avançar por decreto é visto pelo arcebispo Luís Argüello como “uma boa notícia para facilitar a contribuição para o bem comum de muitos imigrantes que já estavam a trabalhar, a frequentar a escola, a usufruir dos serviços de saúde e sociais e, por vezes, a viver em condições precárias entre nós. Desta forma, reconhece-se a sua dignidade”.

[Fotos: Plataforma Regularização Já - fonte: www.esquerda.net]