segunda-feira, 5 de junho de 2017

A Europa devia estar recetiva a um referendo na Catalunha

As desavenças históricas dos catalães com a Espanha agravaram-se nos últimos anos. Criou-se um impasse com a recusa da Espanha em sequer considerar as repetidas propostas vindas da Catalunha, incluindo uma honesta tentativa para renegociar o Estatuto de Autonomia de 1979. A partir de 2005 redigiu-se um novo texto que foi aprovado pelo Parlamento Catalão, e posteriormente aprovado pelas Cortes Espanholas, não sem antes lhe terem alterado, ou simplesmente removido, algumas cláusulas-chave. Foi por fim ratificado, resignadamente, pelo povo catalão em referendo. Mas depois, em 2010, um Tribunal Constitucional não muito imparcial decretou que vários artigos eram inconstitucionais e forneceu uma interpretação restritiva de muitos outros. Na prática, o texto final, longe de melhorar o texto anterior, serviu para impor limitações à amplitude do autogoverno catalão, e todo o processo revelou quão pouco o lado espanhol deseja avançar nesse sentido. Ficou então bem claro que o sistema de administração territorial vigente, estabelecido em 1978 após um longo período de governação centralizada, estava a ser utilizado para perpetuar o estatuto dos catalães como uma eterna minoria em Espanha. Hoje em dia cada vez mais catalães sentem que os seus assuntos coletivos estão a ser geridos por Madrid sem atender às suas necessidades e muitas vezes contra os seus interesses vitais, e muitos perderam a esperança de uma negociação mais justa dentro do enquadramento espanhol.

O Governo catalão comprometeu-se a fazer um referendo sobre as relações que a sociedade catalã devia ter com a Espanha —manter de alguma maneira a presente situação de subordinação política ou tornar-se uma nação independente. Foi essa a linha de atuação escolhida pelo Quebec em 1995 e pela Escócia em 2014, e respeitada pelos Governos do Canadá e do Reino Unido. Mas as autoridades espanholas, baseadas numa estrita —para não dizer facciosa— interpretação da Constituição, consideraram o referendo ilegal e quiseram impedi-lo. Também pretendem sabotar a sua organização. Como reação aos alegados atos de desobediência por parte dos representantes eleitos dos catalães, as instituições estatais parecem retornar aos métodos do passado ditatorial, ao ponto de ameaçarem os próprios pilares da governação democrática.

A resolução determinada da coligação catalã está decidida a manter o referendo, que não se deve tomar por uma demonstração de desafio mas sim como um ato democrático. Os dirigentes estão a executar um mandato que lhes foi incumbido pelas centenas de milhares de pessoas que se têm vindo a manifestar pacificamente desde 2010; pelos 2,3 milhões que os elegeram numa votação simbólica em novembro de 2014; pelos quase 2 milhões que deram a maioria às forças pró-independentistas nas eleições de setembro de 2015 para o Parlamento Catalão; e, não menos importante, pelos três quartos da população catalã que, de acordo com todas as sondagens de opinião, são a favor de um referendo independentemente da sua opção de voto. Compete aos catalães decidir o futuro coletivo da sua sociedade, e perguntar-lhes diretamente é a única maneira razoável de descobrir a posição de cada um sobre este assunto tão fundamental.

Afinal, um referendo é uma boa solução para todas as partes. Seguramente para os catalães porque, qualquer que seja o resultado, abrirá necessariamente o diálogo sobre uma nova relação com Espanha, baseada no reconhecimento dos seus direitos como povo, incluindo o direito a ter a palavra final sobre os termos dessa relação.

Até pode, no fundo, ser bom para a Espanha, por forçar o Governo e as outras forças políticas a reavaliar as bases do regime instalado em 1978, que foi o resultado duma transição para a democracia concebido e implementado por um sistema de quadros políticos nados e criados sob a ditadura de Franco. Uma resolução satisfatória para a questão catalã daria à sociedade espanhola a possibilidade de finalmente se libertar dos fantasmas do passado despótico e encarar as falhas dum regime político gravemente condicionado pelas suas origens.

E também será bom para a Europa. Primeiro, por uma razão prática: porque ajudará a resolver um velho problema que, não resolvido, apenas se amplificará, acrescentando outra fonte de instabilidade à escala continental. Segundo, e mais importante, por uma questão de princípio. Nestes dias de incerteza política, quando em muitos países o projeto europeu é posto em questão por diferentes motivos, a posição catalã, decididamente pró-europeia, firmemente baseada em princípios democráticos e assente em métodos estritamente pacíficos, devia ser vista por todos como um exemplo da única via aceitável para resolver as controvérsias entre Nações e, internamente, nos Estados.

Mais tarde ou mais cedo os países europeus, e as suas instituições, serão chamados a tomar posição sobre este assunto. É uma questão de democracia que as legítimas reivindicações dos catalães como Nação histórica e os seus inerentes direitos coletivos como Povo sejam reconhecidos, e é uma questão de justiça que a sua constante e pacífica luta seja recompensada.


Comunicado conjunto elaborado pelo Col.lectiu Emma e subscrito pelos Col.lectiu Praga e Col.lectiu Wilson.


[Tradução de Umbelina Sousa a partir do original inglês - fonte: www.collectiuemma.cat]

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