Mais Médicos contrata 41 em situação não regularizada

Escrito por FABIANO MAISONNAVE

Mesmo sem cumprir todos os requisitos do Ministério da Saúde, 41 médicos comunitários brasileiros recém-formados na Venezuela foram selecionados para trabalhar no programa Mais Médicos.

Eles se graduaram em novembro pela Elam (Escola Latino-Americana de Medicina) Dr. Salvador Allende, criada em 2007 pelo então presidente Hugo Chávez. A maioria é ligada a organizações de esquerda como o PT e o MST.

O grupo voltou ao Brasil sem atender todas as exigências da profissão previstas no artigo 8º da Lei de Exercício da Medicina na Venezuela.

"Depois que recebem o título, os formados têm de fazer um ano como médico rural ou dois anos de internato. Do contrário, o ministro não assina o diploma, e eles não podem fazer pós-graduação, medicina privada nem nada. São médicos incompletos", disse à Folha Fernando Bianco, presidente do Colégio de Médicos de Caracas e simpatizante do chavismo.

O descumprimento dessa exigência contraria o edital de contratação do Mais Médicos publicado em 16 de janeiro, segundo o qual médicos brasileiros formados fora do país precisam comprovar "habilitação para exercício da medicina no exterior".

Nesta semana, o grupo começou o treinamento de cerca de 25 dias, que inclui uma avaliação de conhecimentos em saúde na atenção básica. Mas todos já têm cidades designadas em 14 Estados, incluindo sete em São Paulo.

Na Venezuela, o programa de médicos integrais comunitários tem sido criticado por causa de irregularidades normativas, improvisos e falta de docentes qualificados.

A Elam não está inscrita no Ministério de Educação Universitária. Com isso, o diploma dos brasileiros é da Universidade Nacional Experimental Rómulo Gallegos (Unerg), em San Juan de los Morros, a 180 km de Caracas, onde fica a Elam.

Os brasileiros e outros estrangeiros receberam o diploma em cerimônia com a participação do presidente Nicolás Maduro. As festividades incluíram uma visita ao Quartel da Montanha, onde está o túmulo de Chávez -o nome da turma é "Comandante Eterno Hugo Chávez".

"Aqui, conheci o maior líder de todos os tempos, que semeou em mim uma bandeira de luta que levarei para sempre onde quer que eu vá", escreveu, no Facebook, a brasileira Vaubéria Macedo.

"Conheci uma medicina diferente, humanista, onde o ser humano é o mais importante, e a saúde não é a ausência de doenças. E por isso sou muito grata aos companheiros cubanos."

_____________________________________________________________________________________________

Cursos de medicina comunitária da Elam têm formação deficiente

• Estudos de especialistas apontam ainda má qualidade do corpo docente e irregularidades legais

• Escola Latino-Americana de Medicina Dr. Salvador Allende faz parte de um pacto firmado em 2005 por Chávez e Fidel

A Elam (Escola Latino-Americana de Medicina) Dr. Salvador Allende faz parte do Pacto de Sandino, firmado em agosto de 2005 entre o venezuelano Hugo Chávez e o cubano Fidel Castro.

A meta é formar 200 mil médicos num prazo de dez anos para atuar em regiões pobres, principalmente na América Latina.

O projeto começou a ser implantado meses depois, com seis universidades venezuelanas registrando o curso de medicina integral comunitária, nova carreira que só seria regulamentada naquele país em 2007.

Até agora, já se formaram 16.783 médicos comunitários, a maioria deles venezuelanos. Tanto estudantes estrangeiros quanto locais recebem bolsa do governo.

Apesar de formalmente ligados a universidades da Venezuela, os cursos são administrados em outros espaços por médicos cubanos que estão no país dentro do programa Barrio Adentro, semelhante ao Mais Médicos.

Nos últimos anos, os cursos de medicina comunitária vêm sendo criticados pela má qualidade do corpo docente, pela formação deficiente e por irregularidades legais.

Um estudo de caso assinado por quatro especialistas de Cuba e publicado em 2011, por exemplo, apontou que os 12 professores cubanos de um curso de medicina integral comunitária na cidade de Marcano "não tinham experiência docente", além de apresentarem "pouca competência comunicativa" e "algumas insuficiências de conhecimento".

Apesar dos problemas listados, a conclusão foi de que o curso era adequado "porque os objetivos propostos foram alcançados".

Já estudo venezuelano, assinado por 11 médicos e publicado pela Academia Nacional de Medicina, inclui levantamento com 50 estudantes que estagiaram em três hospitais da Escola de Medicina José Maria Vargas, em 2011.

Nenhum tinha condições para fazer a triagem de pacientes devido a "debilidades mostradas na elaboração da história clínica, execução de um exame físico e registro adequado dos dados".

Apesar disso, todos foram aprovados, incluindo alunos que não tinham sequer comparecido ao estágio.

Outro problema está nos diplomas: "As universidades (...) entregaram títulos de médico a estudantes com base na informação que a missão médica cubana na Venezuela lhes enviou e em cuja formação em pouco ou nada contribuíram".

Os 41 brasileiros aprovados no Mais Médicos cursaram a Elam, mas têm diplomas da Universidade Nacional Experimental Rómulo Gallegos.

Procurado pela Folha, o coordenação de comunicação da Elam, Orlando Romero, disse que, "devido à batalha comunicacional" na Venezuela, as perguntas, enviadas por escrito, só seriam respondidas após "exaustiva investigação sobre o seu jornal, sua política editorial e inclusive sobre você".

"Esses meninos são vítimas da loucura e do capricho de Chávez e Fidel, que decidiram formar 200 mil médicos para a solidariedade na América Latina e no mundo", disse o ex-ministro da Saúde da Venezuela Carlos Walter, um dos autores do estudo. (FM)

Formados na Venezuela estão aptos ao Mais Médicos, diz Ministério

O Ministério da Saúde afirmou, via nota, que os brasileiros formados na Venezuela atendem todos os critérios técnicos, incluindo o de poderem exercer a profissão no país onde se graduaram.

"Os 41 médicos brasileiros formados na Venezuela, que se inscreveram individualmente no programa, apresentaram todos os documentos necessários, inclusive o diploma da Universidad Nacional Experimental de los Llanos Centrales Rómulo Gallegos", diz a nota, cujo objetivo é responder a cinco perguntas enviadas por escrito pela Folha.

O Ministério da Saúde ignorou a pergunta sobre a exigência da legislação venezuelana -não atendida pelos brasileiros- que obriga os recém-formados a cumprirem um ano de estágio como médico rural ou fazer uma pós-graduação de dois anos.

O ministério se limitou a dizer que os recém-formados "estão registrados no Servicio Autónomo de Contraloría Sanitaria e, portanto, legalmente autorizados a exercer a medicina como 'doutores e doutoras em ciências médicas, cirurgiões médicos, médicos integrais comunitários e médicas integrais comunitárias', conforme artigo 3º da Lei de Exercício da Medicina da Venezuela".

O artigo 8º da mesma lei, porém, estabelece que para "exercer a profissão de médico de forma privada ou em cargos públicos de índole assistencial, médico-administrativa, médico-docente, técnico-sanitária ou de investigação em povoações com mais de 5.000 habitantes, é requisito indispensável ter desempenhado pelo menos durante um ano o cargo de médico rural ou ter efetuado internato rotatório de pós-graduação durante dois anos".

REGISTRO PROVISÓRIO

Segundo o ministério, os 41 brasileiros participam atualmente do Módulo de Acolhimento e Avaliação do Mais Médicos, em Brasília. Nesse período, serão avaliados em "conhecimentos em saúde na atenção básica e de língua portuguesa".

Só depois de aprovados nessa etapa, diz a nota, eles receberão o registro profissional provisório emitido pelo Ministério da Saúde. Esse documento permite ao aprovado atuar por três anos só nas unidades do Mais Médicos.

A solicitação da reportagem para entrevistar diretamente um dos 41 brasileiros não foi atendida pelo Ministério da Saúde.

Vários dos recém-formados foram localizados por meio do Facebook desde quarta, mas nenhum respondeu aos pedidos de entrevista enviados pela rede social. (FM)

[Fonte: www.folha.com.br]