Juiz responde a inquérito por rejeitar acordo ortográfico

Desde janeiro de 2012, quando todos os órgãos do governo de Portugal passaram a ser obrigados a adotar as regras, alguns juízes vêm reclamando a autonomia do Judiciário para decidir escrever o português como quiser.

Não é de hoje o descontentamento de alguns juízes portugueses com as novas regras do acordo ortográfico assinado pelos países de língua portuguesa.

A rebeldia chegou ao seu ápice em abril deste ano, quando um juiz se recusou a receber parecer escrito segundo as regras do acordo. O juiz Rui Teixeira agora terá de prestar contas ao Conselho Superior da Magistratura.

O órgão anunciou nesta segunda-feira (11/11) a abertura de inquérito disciplinar contra Teixeira. Ele é acusado de recusar mais de uma vez pareceres técnicos do Ministério da Justiça que cumpriam a Resolução 8/2011 do Conselho de Ministros.

A norma foi publicada no Diário Oficial de Portugal de 25 de janeiro de 2011 e forçou a adoção do acordo ortográfico pelo governo e por todos os seus órgãos (clique aqui para ler).

Em um comunicado enviado à imprensa, o Conselho Superior da Magistratura não deu detalhes sobre as acusações contra o juiz. Apenas afirmou que, na última sessão plenária, na terça-feira (5/11), os conselheiros decidiram pela abertura do inquérito para apurar a conduta de Teixeira. O Conselho ainda explicou que não está sendo discutida a interpretação da aplicação da nova grafia e lembrou que, em abril de 2012, já decidiu que não cabe aos juízes indicar quais as normas ortográficas que devem ser usadas nos processos.

Rui Teixeira ganhou notoriedade por presidir a instrução de um dos maiores escândalos de pedofilia em Portugal. Ler o artigo completo.

[Fonte: www.observatorio-lp.sapo.pt]