A
petição “Pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa’ de 1990”, com 6212 assinaturas, vai ser discutida em plenário na
Assembleia da República. A decisão foi tomada na Comissão Parlamentar de
Educação, Ciência e Cultura, onde foi aprovado, a 16 de Julho, um relatório
nesse sentido.
No
relatório que dá provimento à petição e a remete agora para plenário, assinado
pelo deputado relator Michael Seufert, refere-se (pág.18) que “é um facto
objectivo que, tirando os académicos envolvidos na elaboração do próprio
Acordo, é difícil encontrar uma opinião da academia portuguesa favorável ao
acordo – por razões variadas.”
No
mesmo documento (pág. 21), antes da emissão do parecer, escreve o deputado
relator: “Pouco há a assinalar contra reformas ortográficas que assinalem as
normais e duradouras mudanças que as línguas sofrem ao longo dos anos. Não é o
caso desta. Como os países de língua portuguesa evoluem o ‘seu’ Português de
forma independente, uma reforma ortográfica clara e simplificadora
provavelmente criaria mais diferenças do que identidades entre as várias formas
de Português. Não viria mal ao mundo por isso e seria mais útil para cada um
dos povos que escreve Português do que criar uma “ortografia unificada de
língua portuguesa” de utilidade duvidosa. Aliás, de alguma maneira essa
ortografia unificada contraria a própria história.”
A
petição “Pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa’
de 1990”, que é subscrita por Ivo Miguel Barroso, Madalena Homem Cardoso e
outros, num total de 6212 assinaturas, foi entregue na Assembleia da República
a 26 de Abril deste ano. O seu destino inicial era a Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, já que os peticionários
suscitaram, em relação ao Acordo Ortográfico, “várias questões de
constitucionalidade”. Mas, apesar do protesto (e do recurso) dos autores da
petição, esta foi remetida à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que no
dia 2 de Julho ouviu alguns dos peticionários.
A
par disto, o grupo de trabalho criado naquela comissão “para acompanhamento do
Acordo Ortográfico” decidiu adiar o seu relatório final, que deverá ser
apresentado na próxima semana, na terça ou na quarta-feira. A deputada Rosa
Arezes, membro do grupo, disse à Lusa que a votação foi adiada “para que sejam
feitos pequenos ajustes nas conclusões”. “Achou-se por bem tecer alguns
comentários, algumas considerações finais e alguns pormenores técnicos, em
resultado das audições realizadas pelo grupo de trabalho e dos contributos
apresentados no site da Assembleia da República e em comunicações escritas”,
referiu a deputada socialdemocrata.
[Fonte: www.publico.pt]
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