Campanha: Regularização imediata, permanente e incondicional para migrantes no Brasil

Nosso coletivo Equipe de Base Warmis-Convergência das Cultura diante a emergência sanitária do coronavírus  convoca a organizações da sociedade civil, movimento sociais,  imigrantes e população em geral  a  ser parte e apoiar esta campanha.

Milhares de imigrantes não conseguem nenhum tipo de auxílio nem assistência social por não ter regularizado sua situação migratória, seja porque é um processo burocrático  ou porque tem um custo elevado com o qual muitos não podem arcar. No momento, a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, documento exigido para abrir conta bancária, por exemplo, está suspensa enquanto durar a emergência de saúde pública. Outra dificuldade é conseguir o CPF, o que não permite o acesso à ajuda emergencial do governo no meio da pandemia.

Em estado de emergência a prioridade é a defesa da saúde e da segurança coletiva.

Como é sabido, a não regularização dos documentos dos e das migrantes trazem discriminação e  exclusão. Mesmo que o acesso à saúde no Brasil esteja garantido nas leis (universalidade de acesso, a integralidade da assistência e a equidade são princípios doutrinários do SUS, garantidos pela lei 8.080/1990) para imigrantes, independentemente da regularização dos seus documentos, os quais muitas vezes têm dificuldades para conseguir atendimento (medo de denúncias, maus-tratos, desconhecimento das leis por parte dos funcionários públicos, etc).

Nesse contexto, a regularização migratória vai permitir ter melhor conhecimento e realizar um acompanhamento adequado das pessoas imigrantes que possam estar com sintomas de Covid-19.  Levando em conta o rápido contágio que caracteriza essa pandemia, isso significa cuidar da saúde não apenas das pessoas migrantes em situação irregular, mas de toda a população do país.

Ao mesmo tempo, a regularização permitiria um melhor acesso dos imigrantes às políticas de assistência social e a alguns serviços necessários para passar a quarentena (ajuda emergencial, conta bancária, serviços de entrega e remessa, trâmites com o exterior, etc).

Outros países como Espanha e França, inspirados no Portugal (que já aprovou todas as solicitações de residência e refúgio que estavam pendentes), estão pedindo a regularização dos migrantes como uma forma de ajudar no combate à pandemia.

Precisamos solidariedade e apoio para esta demanda de justiça social, a qual é parte duma mobilização a nível mundial promovida por imigrantes.

Como apoiar?  

Publicar nas suas redes sociais, produzir conteúdo em apoio a campanha, fazer vídeos de apoio, release de imprensa, campanhas de assinaturas e tudo o que puder dar visibilidade a campanha.

Como ser parte?  

Escreva para contato@warmis.org

[Fonte: www.pressenza.com]