Aristides de Sousa Mendes e “Evocação do Holocausto”

As razões de lembrarmos o Holocausto numa escola de direito são portanto e essencialmente duas. De um lado, a crueldade do curto século XX, da era dos extremos que levou à morte mais de 210 milhões de pessoas por decisão humana no espaço entre 1914 e 1989.

Crueldade inexplicável mas que sempre devemos lembrar a propósito do Holocausto – que nos interpela pelo seu carácter único e particular desta “era dos extremos”. De outro lado, lembramos que estas mortes são o resultado de decisões tomadas por homens. Ao mal absoluto acrescenta-se a banalização do mal, para utilizar expressões de Hannah Arendt.

O Holocausto é também a consequência de decisões de pessoas em concreto, de centenas de pessoas necessárias para operar a gigantesca máquina burocrática e industrial que levou à morte mais de 6 milhões de pessoas.

O silêncio, a cumplicidade, a actuação de juízes, de professores, de advogados, de funcionários, de carcereiros, de carrascos deve ser lembrada. É esta degradante situação humana que Camus encena em O Estrangeiro: levado a julgamento, Meursault, o protagonista, é examinado pelo procurador que conclui não haver nada de humano nele, nem uma alma. Estrangeiros da condição humana são assim aqueles que levam ao homicídio sem remorso nem culpa.

A advertência é portanto clara: o direito e os seus oficiais foram utilizados para o mal, o direito pode ser um instrumento do mal, algo que sempre devemos lembrar numa instituição de formação jurídica e judiciária. 

Mas e ao lado destes, houve quem sentisse o dever de proteger e assumisse a responsabilidade de agir.

Evocar o holocausto tem assim estas duas faces: lembrar o inominável, ao recordar que foram homens que planearam e levaram a cabo o Holocausto. Mas, e de outro lado, que foram também homens, nomeadamente três diplomatas portugueses que contra as ordens do regime de Oliveira Salazar salvaram milhares de vidas durante a II Guerra Mundial. Homens como os diplomatas Aristides de Sousa Mendes, Carlos Sampaio Garrido e Alberto Teixeira Branquinho inspiram o nosso mundo e iluminam a nossa situação. 

Ao recordarmos Aristides de Sousa Mendes, lembramo-nos de que a humanidade tem vindo a identificar um direito humanitário e um direito dos direitos do homem, que a dignidade humana se salva na face daqueles que não abdicam dos seus deveres."

António Barbas Homem,

A evocação do Holocausto, CEJ,  pdf aqui

Assinale-se que a 1 de agosto de 1940 foi instaurado procedimento disciplinar contra Aristides de Sousa Mendes.

[Fonte: www.conversamos.wordpress.com]