Escritor Pedro de Morais questiona a sexualidade do
cangaceiro no livro 'Lampião, o Mata Sete', ainda sem data de publicação; obra
não foi autorizada pela família
Por ANTONIO CARLOS
GARCIA
Depois de três anos, finalmente o escritor e juiz
aposentado Pedro de Morais vai poder lançar e vender o seu livro Lampião, O Mata Sete,
em que revela a homossexualidade de Virgulino Ferreira, o famoso cangaceiro
nordestino. Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Sergipe (TJ-SE) reformou a sentença de primeiro grau que proibia o lançamento e
a venda da obra. Para o autor, o voto unânime dos desembargadores pode abrir um
precedente no Brasil para autores que estão com biografias paradas na Justiça.
“Foi um voto notável”, disse Morais, ao se referir ao desembargador Cezário
Siqueira Neto, relator do processo.
No voto, Siqueira Neto
entendeu que garantir o direito à liberdade de expressão coaduna-se com os
recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é demais repetir
que, se a autora da ação sentiu-se ‘ofendida’ com o conteúdo do livro, pode-se
valer dos meios legais cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre
expressão do autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de
censura, vedada por nossa Constituinte”, afirmou o magistrado.
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| Pedro de Morais |
O relator afirmou, ainda, que a liberdade de expressão é
algo fundamental na ordem democrática, por isso não é papel do Poder Judiciário
estabelecer padrões de conduta que impliquem em restrição à divulgação do
pensamento. “Cabe, sim, impor indenizações compatíveis com ofensa decorrente de
uma divulgação ofensiva”, completou.
Para o desembargador, “as
pessoas públicas, por se submeterem voluntariamente à exposição pública, abrem
mão de uma parcela de sua privacidade, sendo menor a intensidade de proteção”,
citando em seu voto a doutrina do procurador federal Marcelo Novelino.
Processo. Em outubro de 2012, Vera Ferreira, neta de
Lampião, entrou com duas ações na Justiça: uma por danos morais, justamente,
pelo autor discutir a sexualidade do cangaceiro; e outra impedindo o lançamento
do livro. Vera queria uma indenização de R$ 2 milhões nas duas ações, por danos
morais e por Morais ter vendido os livros na II Bienal de Salvador, que ocorreu
em 6 de novembro de 2011. O escritor disse que Vera perdeu nas duas ações que
moveu.
O livro, de 306 páginas, ainda
não tem data para ser lançado. “Vou conversar com o meu advogado, Frederico
Costa Nascimento, sobre o assunto. Também pretendo conversar com o escritor
Oleone Coelho Fontes, que faz a introdução do livro, para decidirmos isso”,
comentou. O autor tem mil exemplares em casa e há outros 10 mil já
encomendados.
O advogado de Vera Ferreira,
Wilson Winne de Oliva, disse que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal
Federal (STF). Ele disse que, embora respeite a decisão do TJ de Sergipe, não
concorda, pois o que está em jogo é a intimidade de uma família. “E intimidade
não é história”, defende. Wilson tem 15 dias, a partir da publicação no Diário
Oficial da Justiça, para entrar com o recurso. “Acredito que até segunda-feira,
dia 6, faremos isso”, afirmou.
[Fonte: www.estadao.com.br]
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