Por Julio Maria - O Estado de S.Paulo
A liberdade de expressão e o direito à privacidade estão
no ringue, em corners opostos, como se um só existisse se o outro fosse
aniquilado. Ao escrever que Roberto Carlos tomou três copos de uísque
antes de criar a letra de uma canção, teria o biógrafo praticado invasão
de privacidade por ter exposto a vida íntima do cantor? Ou estaria
assegurado sua liberdade de expressão para citar que o artista fez um de
seus grandes sucessos sob efeito etílico? A informação, extraída de uma
intimidade, não se tornaria relevante quando refletida diretamente na
obra de um artista? O choque entre dois direitos constitucionais entrou
no foco dos deputados federais. Em suas mãos está um projeto que pode
mudar a lei que rege a publicação dos livros que contam a história de um
país.
A Lei das Biografias, como é hoje, dá à personalidade biografada,
ou a seus herdeiros, o poder de vetar um livro sobre sua vida antes
mesmo que ele seja publicado. Se preferir ler depois e não gostar da
forma como foi retratado, basta dizer que não aprova. Roberto Carlos se
tornou estandarte da questão quando, em 2009, entrou na Justiça para
retirar das lojas a biografia Roberto Carlos em Detalhes, feita
sem o seu consentimento pelo pesquisador Paulo Cesar de Araújo. Mais
recentemente, tentou fazer o mesmo ao ver seu nome citado em um livro
acadêmico sobre a Jovem Guarda – um tiro no pé que fez seus advogados
jogarem o caso no esquecimento quando perceberam a falha.
O ‘efeito Roberto Carlos’ nas editoras foi imediato. Os
departamentos jurídicos das companhias passaram a ler cada linha de seus
próximos lançamentos com lupa, examinando trechos que deveriam ser
extraídos para se evitar processos. “O Brasil é o único país com regime
político democrático que só permite biografias chapa branca. Isto é uma
gritante anomalia. Não só contraria a nossa Constituição como empobrece o
País, consagra a censura prévia, impede que os brasileiros tenham
acesso à sua história de forma livre e plena. O Brasil precisa se livrar
deste entulho antidemocrático”, diz Roberto Feith, vice-presidente do
Sindicado Nacional dos Editores de Livros.
Um projeto de lei do deputado federal Newton Lima (PT-SP) quer
derrubar a autorização prévia das obras. Depois de passar com votação
unânime pela Comissão de Educação e Cultura da Casa e por votação quase
unânime, não fosse uma abstenção, pela Comissão de Constituição e
Justiça, quando já seguia para a votação no Senado e, enfim, para as
mãos da presidente Dilma, 74 deputados federais entraram com um recurso
para que o projeto voltasse à Câmara, onde será agora, algum dia,
debatido em plenário. No entender de Newton Lima, uma estratégia para
enterrar as mudanças que ele propõe, encampada por gente não interessada
em dar mais transparência às biografias. “Ao fazer isso, eles
enterraram as mudanças. Há uma fila com mais de 1.500 projetos a serem
votados. É praticamente impossível que o presidente da Casa coloque
este, que a princípio não tem mobilização social, em discussão antes que
termine seu prazo de validade (dezembro)”, diz Lima. Para não morrer na
praia, ele tenta fazer com que ao menos metade dos 74 deputados mude de
lado. Até agora, já conseguiu convencer cinco. O Estado teve acesso à
lista dos políticos que laçaram o projeto de volta à Câmara (os nomes
estão no site estadao.com.br). Dentre eles, aparecem Paulo Maluf
(PP-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Anthony Garotinho (PR-RJ), Ronaldo
Caiado (DEM-GO) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
“Foi justamente por ser tão polêmico que assinei para que este
projeto voltasse ao plenário”, diz Faria de Sá. “Se saísse uma biografia
sobre minha pessoa e fosse verdadeira, não teria problema. Mas, e se
viesse com mentiras? O estrago seria irrecuperável”, diz o político.
O melhor embate sobre o tema aconteceu entre os deputados Newton
Lima e Marcos Rogério (PDT-RO), que lidera os políticos reticentes à
aprovação, durante um programa na TV Câmara. Rogério evocou o artigo 5º
da Constituição, que cita como bens invioláveis “a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas.” Quase certo, lembrou Lima, se
Rogério não tivesse suprimido o restante do artigo: “... assegurando o
direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua
violação”. O detalhe no complemente da frase, no entender de Lima, muda
tudo. “Se um biógrafo coloca informações falsas, que afetem a honra de
um artista, ele tem o direito à indenização.”
Ao ter de novo a palavra, Rogério afirmou que indenização
“minimiza os efeitos, mas não cicatriza uma ferida.” “Uma ofensa não
pode ser paga.”
Só o Brasil, segundo Lima, tem uma lei para biografias que
pratica censura prévia. “As celebridades também têm o direito à
privacidade reduzido. Isso porque, na condição de artistas, políticos ou
jogadores de futebol, eles vivem de sua publicidade e, assim, abrem mão
de parte de sua privacidade.” Ele reforça sua tese citando um grande
número de biografias lançadas em outros países. “Bill Clinton: 60
biografias; Barack Obama: 150; Evita Perón: 60. É assim que o mundo
pensa.”
Nem todo o mundo. Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,
conhecido como um dos nomes mais requisitados em Brasília, já chamado de
“o advogado dos poderosos”, tem Roberto Carlos como um de seus
clientes. Seu entendimento sobre o tema é, primeiro, de que ele tem de
ser melhor debatido. E, segundo, de que, em meio a pesquisadores sérios,
aproveitadores podem se dar bem a partir do dia em que a porteira for
aberta: “Eu não gostaria que fizessem uma biografia minha para ganharem
dinheiro com o meu nome”, diz ele, em um discurso muito parecido com o
do próprio Roberto, contrário à mudança da lei por temer que muita gente
passe a lucrar usando seu nome.
Enquanto Newton Lima peregrina pela Câmara em busca de apoio para
ver seu projeto seguir adiante, Roberto Feith, do Sindicato dos
Editores, espera por uma votação no Supremo Tribunal Federal relativa a
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). É uma outra frente que
procura modificar o artigo 20 do Código Civil, outro aliado dos
opositores às mudanças quando diz que “a exposição ou a utilização da
imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem
prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama
ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”. Seu
entendimento é de que tal artigo colide em linha reta com a liberdade de
expressão garantida pela carta máxima da nação, que é a Constituição
Federal. “Nestes dias em que vemos milhares de brasileiros exercitando
seu direito de livre expressão, pedindo mais transparência no trato da
coisa pública”, diz Feith.
TRÊS CASOS
Garrincha
Depois de lançar Estrela Solitária,
em 1996, o biógrafo Ruy Castro foi processado pelas filhas do jogador,
que consideraram ofensivo o fato de Ruy fazer menções ao tamanho dos
órgãos genitais do biografado. A última decisão da Justiça foi favorável
ao autor.
Ronaldo Caiado
O hoje deputado federal entrou na Justiça contra o biógrafo Fernando Morais, que disse no livro Na Toca dos Leões que
o político teria sugerido aos diretores da agência W/Brasil, durante a
campanha presidencial de 1989, que a solução para reduzir a população
nordestina seria colocar esterilizante na água.
Roberto Carlos
Sem nenhum motivo de conteúdo
definido, Roberto entrou na Justiça contra o biógrafo Paulo Cesar de
Araújo por não gostar de ver um livro sobre sua vida nas livrarias. Os
advogados de Roberto fizeram acordo com a editora Planeta e conseguiram
retirar a obra das lojas.
[Fonte: www.estadao.com.br]
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