quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Rafael Braga Vieira: Símbolo do racismo institucional e da criminalização da pobreza pela justiça brasileira

[1] Cartaz em apoio a Rafael Braga em uma demonstração. Foto: Mídia Ninja/Flickr, CC-BY-NC-SA 2.0

Rafael Braga Vieira foi condenado a cinco anos de prisão após a polícia prendê-lo [2] em uma manifestação histórica  [3]no Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2013. Com apenas 25 anos na época, Rafael estava sem teto e coletava materiais recicláveis ​​para sobreviver. Ele diz desconhecer completamente o fato de que um grande protesto estava acontecendo naquele momento. Quando os policiais perceberam que ele portava frascos de desinfetante e água sanitária, Rafael foi indiciado por transportar explosivos e julgado antes do final do ano.
Rafael foi a única pessoa a ser presa e condenada em conexão com os protestos de junho de 2013, mas seu caso foi apenas o começo de uma verdadeira saga, a qual ativistas e especialistas legais dizem simbolizar [4] o racismo institucionalizado do sistema judicial brasileiro e a criminalização da pobreza no país.
Rafael permaneceu na prisão até dezembro de 2015, quando um tribunal permitiu-lhe servir o resto do sua pena na casa de sua mãe no Rio, desde que usando um tornozeleira eletrônica. Apenas um mês depois, a polícia o prendeu novamente por alegadamente portar 0,6 gramas de maconha e um rojão (do tipo usado para alertar o tráfico quando a polícia entra na comunidade).
No dia 20 de abril de 2017, Rafael foi condenado por tráfico de drogas, e desta a sentença foi de 11 anos e três meses de prisão. A condenação veio em meio a uma intensa campanha [5] (agora em seu terceiro ano) realizada por ativistas que repetidamente apontaram as contradições e irregularidades nos dois julgamentos de Rafael.
O juiz do seu primeiro julgamento em 2013 parece ter ignorado um relatório técnico do esquadrão de bombas do Estado do Rio de Janeiro, que concluiu [6] que os produtos de limpeza que Rafael carregava tinham “capacidade explosiva mínima” — em parte porque as garrafas eram de plástico, enquanto coquetéis molotov são normalmente feitos com vidro.
Rafael negou as acusações que levaram à sua segunda prisão em 2016, denunciando os policiais por agredi-lo e forjar provas — algo que não é incomum [7]para a polícia brasileira, que frequentemente tortura suspeitos para que denunciem traficantes ou se incriminem.
No segundo julgamento, o juiz descartou a única testemunha de defesa, uma vizinha que corroborou a sua versão dos acontecimentos, alegando que esta tinha uma “relação de família” com Rafael. Todas as cinco testemunhas de acusação eram policiais [8], alguns com depoimentos conflitantes. Por exemplo, um soldado disse que Braga foi transportado para a delegacia no porta-malas de um carro de patrulha, enquanto outro disse que ele estava no banco de trás.
O juiz também recusou [9] a solicitação da defesa de obter acesso às filmagens de câmeras de vigilância da área onde Rafael foi preso, afirmando que estas eram “desnecessárias para o desfecho do processo”.
Muitos juristas também criticaram a sentença, argumentando que mais de 11 anos de prisão é um castigo muito severo por posse de uma pequena quantidade de maconha. A Ponte Jornalismo, veículo independente que acompanhou de perto ambos os julgamentos, citou casos semelhantes [10] que resultaram em penalidades muito menores — como quando a polícia prendeu um jovem de 18 anos em 2007 por carregar 25 gramas de maconha. Esse suspeito passou apenas um dia na prisão, antes que o juiz descartasse as acusações por tráfico de drogas. De acordo com o site G1 [11], o réu admitiu que recebeu ajuda do pai, que era amigo de uma juíza.
A Lei de Drogas do Brasil permite com que as autoridades tratem os acusados ​​de maneiras completamente diferentes. Embora o uso de drogas seja descriminalizado, a lei não estabelece definições claras sobre o que diferencia “uso” e “tráfico”, ficando a decisão aos policiais e juízes, que avaliam caso a caso. Alguns especialistas argumentam que a linguagem vaga acaba reforçando preconceitos raciais do sistema de judicial brasileiro, em que pobres e negros têm muito mais chances de serem condenadas [12] por tráfico de drogas.
David Miranda, vereador do partido esquerdista Socialismo e Liberdade (PSOL), comparou o julgamento de Braga a outro infame caso de 2013, quando a polícia encontrou 450 quilos de pasta-base de cocaína em um helicóptero de propriedade do deputado estadual e empresário Gustavo Perrella (filho do senador Zezé Perella). A polícia prendeu o piloto de helicóptero (um empregado da família), que hoje aguarda julgamento por tráfico de drogas, enquanto os Perrellas nunca foram processados.
Na semana passada, muitos internautas reagiram com raiva à nova condenação de Rafael Braga, incluindo o advogado e professor [17] Antônio Pedro Melchior:
Em um país, cujo histórico de violações aos direitos humanos pela instituição policial é imenso, onde a maioria esmagadora da população diz não confiar na polícia, não se pode admitir condenações lastreadas unicamente na palavra do agente policial.
O deputado federal e ativista de direitos humanos Jean Wyllys também escreveu [18] no Facebook:
Cumpriu-se um roteiro. O juiz se limitou a agir conforme o esperado.
Deu uma sentença a Rafael. E também a todos nós. Ao sintetizar toda desgraça de tão típica pobreza extrema brasileira na condenação de mais um negro, o juiz escreveu para quem servem as leis no Brasil.
A Anistia Internacional, no Twitter, condemned a sentença:
Várias manifestações [23] de apoio a Rafael ocorreram no Rio de Janeiro, São Paulo e até no Uruguai [24]. No dia 24 de abril, pessoas também se juntaram em uma vigília [25] em São Paulo para protestar contra a nova pena de prisão.

Manifestação em São Paulo pela liberdade de Rafael Braga. Foto de Daniel Arroyo e Ponte Jornalismo, usada com permissão.
Fotos da manifestação em São Paulo foram divulgadas pelo site da Ponte Jornalismo [26] e na página do Facebook da Mães de Maio [27]Alguns vídeos [28] da manifestação foram publicados na página do Facebook [29] do coletivo Alma Preta. No Facebook, a página Pela Liberdade de Rafael Braga Vieira publicou uma linha do tempo completa [30] que retrata a saga de Rafael, começando com sua primeira prisão em 2013 e terminando com sua sentença em abril.


Artigo publicado em Global Voices em Português: https://pt.globalvoices.org
URL do artigo: https://pt.globalvoices.org/2017/05/01/rafael-braga-vieira-simbolo-do-racismo-institucionalizado-e-da-criminalizacao-da-pobreza-pela-justica-brasileira/
URLs nesta postagem:
[1] Image: https://www.flickr.com/photos/midianinja/14538711429/in/photolist-o9JGor-orcTno-oqX1uZ-o9JFBC-osZbKK-opcPx5-o9KT7g-opcAzb-oreAHa-o9JwoY-opcw11-oqX1i6-o9JN55-osZdCn-o9JFUm-orcQFw-o9JDCq-oqX5Jk-opcADE-or2c75-o9L6uT-oremsg-oreezD-osZrWB-or2dgE-oreiHD-osZcS4-or28oJ-o9K3Co-opct49-orcEAw-orcHP5-o9JGQD-o9JT7S-o9JM12-o9Jxpf-o9KK6B-o9KMoH-o9KJqZ-o9JMce-o9KKTZ-oqXiGK-o9JH7F-o9JYeJ-o9Jw2A-opcAZE-osZe66-orcG8E-o9JLCN-os2uZX
[2] prendê-lo: https://globalvoices.org/2013/12/10/prison-for-homeless-man-carrying-cleaning-products-during-protests-in-brazil/
[3] manifestação histórica : https://en.wikipedia.org/wiki/2013_protests_in_Brazil
[4] simbolizar: http://midiacoletiva.org/o-racismo-e-juiz-de-rafael-braga/
[5] intensa campanha: https://www.facebook.com/liberdaderafaelbragavieira/
[6] concluiu: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/12/chance-de-fogo-e-infima-diz-laudo-de-preso-com-explosivo-em-ato-no-rio.html
[7] não é incomum : https://www.amnesty.org/en/latest/news/2015/08/brazil-trigger-happy-military-police-kill-hundreds-as-rio-prepares-for-olympic-countdown/
[8] eram policiais: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/04/26/Quais-s%C3%A3o-os-questionamentos-%C3%A0-condena%C3%A7%C3%A3o-de-Rafael-Braga
[9] recusou: http://ponte.cartacapital.com.br/advogados-de-rafael-braga-afirmam-que-juiz-nega-direito-a-ampla-defesa-do-ex-catador-de-latas/
[10] citou casos semelhantes: http://ponte.cartacapital.com.br/rafael-braga-e-condenado-a-onze-anos-de-prisao/
[11] o site G1: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/jovem-pego-com-25-g-de-maconha-foi-acusado-de-trafico-e-preso.html
[12] condenadas: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/mais-de-60-dos-presos-no-brasil-sao-negros
[13] #LiberdadeparaRafaelBraga: https://twitter.com/hashtag/LiberdadeparaRafaelBraga?src=hash
[14] April 22, 2017: https://twitter.com/davidmirandario/status/855869429099450368
[15] pic.twitter.com/dPgTLzoq66: https://t.co/dPgTLzoq66
[16] January 2, 2016: https://twitter.com/semfimlucrativo/status/683090462488555521
[17] advogado e professor: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/04/22/condenar-rafael-braga-apenas-com-base-na-palavra-policial-viola-o-processo-penal-brasileiro/
[18] escreveu: https://www.facebook.com/jean.wyllys/photos/a.201340996580582.48122.163566147024734/1398154490232554/?type=3
[19] @juremawerneck: https://twitter.com/juremawerneck
[20] #LiberdadeParaRafaelBraga: https://twitter.com/hashtag/LiberdadeParaRafaelBraga?src=hash
[21] pic.twitter.com/GoeGpahcZP: https://t.co/GoeGpahcZP
[22] April 24, 2017: https://twitter.com/anistiabrasil/status/856551962988474368
[23] Várias manifestações: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/04/22/atos-de-apoio-rafael-braga-sao-marcados-no-rio-de-janeiro-e-em-sao-paulo/
[24] Uruguai: https://www.facebook.com/liberdaderafaelbragavieira/photos/a.1469111449983704.1073741828.1469106926650823/1976518479242996/?type=3
[25] vigília: https://www.facebook.com/events/1887905228156162/
[26] Ponte Jornalismo: http://ponte.cartacapital.com.br/vigilia-rafael-braga/
[27] Mães de Maio: https://www.facebook.com/maes.demaio/posts/991529267649440
[28] Alguns vídeos: https://www.facebook.com/almapretajornalismo/videos/1831601337102632/
[29] página do Facebook: https://www.facebook.com/almapretajornalismo/videos/1831567863772646/
[30] uma linha do tempo completa: https://www.facebook.com/liberdaderafaelbragavieira/photos/a.1469111449983704.1073741828.1469106926650823/1976011672627010/?type=3&theater

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