Quinhentos anos à espera de uma lei. Que está atrasada

Regulamento que dá nacionalidade aos judeus sefarditas expulsos de Portugal devia ter sido aprovado até o final de 2013

Escrito por Ricardo Marques

Jim Harlow é um tipo bem-sucedido. Vive na Califórnia com a mulher e os três filhos, tem uma empresa tecnológica em Silicon Valley, várias patentes registadas, trabalha com alguns dos maiores bancos do mundo e ainda arranja tempo para fazer conferências sobre cibersegurança em West Point. O seu maior sonho, contudo, é ser português e passar os dias a fazer vinho. Em abril do ano passado, quando o Parlamento aprovou a lei que prevê a atribuição de nacionalidade portuguesa aos descendentes dos judeus sefarditas expulsos há 500 anos, o sonho ficou um pouco mais perto da realidade. O problema de Jim é que desde então pouco mudou.

A lei aprovada por unanimidade obrigava a que fossem feitas alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa no prazo de 90 dias, ou seja, até outubro de 2013. Mas um ano e dois meses depois, as mudanças continuam por fazer. “Toda a minha família está desejosa de obter cidadania portuguesa, mas entendemos que demora tempo”, reconhece Jim Harlow. Fonte do Ministério da Justiça garantiu ao Expresso que o projeto de decreto-lei já está concluído e que aguarda apenas votação em Conselho de Ministros — a quem o Expresso pediu esclarecimentos, mas sem obter resposta.

“Estou à espera que a lei se concretize, mas parece que a burocracia portuguesa é a mais lenta da Europa”, desabafa, desde Londres, Ben Lisbonna, descendente de sefarditas que há cinco séculos deixaram Portugal rumo a Itália, primeiro, e à Síria, depois. Ben, um chefe de 27 anos especialista em cozinha de fusão, perde-se com o “sabor a nostalgia“ sempre que vem a Portugal. “Como cidadão britânico, não preciso do passaporte. Só quero o reconhecimento e isso será uma forma de honrar os meus antepassados que partiram como convertidos perseguidos pela inquisição”, diz.

Em 1496, quando D. Manuel I determinou a expulsão dos judeus sefarditas que não se convertessem ao catolicismo, a Inglaterra, assim como a Holanda e o Norte de África, foram o destino de muitas famílias. Várias tinham já sido expulsas de Espanha nos anos anteriores. Apesar da distância e do tempo, as comunidades sefarditas portuguesas mantiveram até hoje ritos e objetos tradicionais, além dos apelidos.

Jim, o executivo, Ben, o chefe, mas também os brasileiros Carlos Zarzur, antropólogo, e Luciano Lopes, empresário, ou Yehonatan Elazar, de Nova Iorque, vão estar na primeira linha dos candidatos à nacionalidade. O decreto-lei que aguarda aprovação em Conselho de Ministros prevê que todos os processos sejam certificados pela Comunidade Judaica de Lisboa (CJL). “Neste momento, não é possível ter uma ideia do número de processos que vão surgir, mas sabemos que o assunto está a ser muito discutido na comunidade, até em Israel”, admite ao Expresso Esther Muckznik, da CJL. “Mas vamos ter muito trabalho.”

Na prática, caberá à CJL garantir que os candidatos são efetivamente descendentes de judeus sefarditas. “Não vamos despachar processos sem serem completamente verificados. Esta responsabilidade não pode ser encarada de forma leviana e os antecedentes judaico-sefarditas terão de ser comprovados. Não bastará a pessoa dizer que é”, concretiza Esther Muckznik, sem esconder que há um interesse para a comunidade judaica. “Pode crescer, claro, mas esta lei não é apenas para judeus. Os descendentes dos sefarditas podem já não ser judeus e podem obter a nacionalidade.”

“Creio que a comunidade israelita é muito importante porque é a entidade idónea para verificar a história de cada caso”, reconhece José Ribeiro e Castro, deputado do CDS-PP, que trabalhou o projeto-lei que, em conjunto com outro da autoria da deputada socialista Maria de Belém Roseira, foi aprovado por unanimidade. “Foi um dia simples e bonito. Tocante”, confessa Ribeiro e Castro sobre a votação. “Acima de tudo, esta lei é um gesto de memória histórica com uma mancha do passado”, acrescenta.

Ao mesmo tempo, pode ser também uma oportunidade para o futuro. “Haverá certamente pessoas que quererão residir em Portugal, mas sobretudo muitos quererão o passaporte português. Não vem daí mal nenhum ao mundo. Até porque, admito, muitos quererão investir em Portugal”, arrisca Esther Muckznik. O que nos leva de volta a Jim e ao seu sonho. “Não vou a Portugal desde o 11 de setembro de 2001. Mas gosto muito da região de Óbidos e vejo-me a produzir vinho moscatel”, admite o americano da Califórnia. “Queremos levar novas ideias, negócios e capital e, acima de tudo, uma mão amiga como cidadãos de Portugal.”

Luciano Lopes, rabino brasileiro que mora há mais de uma década nos Estados Unidos da América, foi um dos que se envolveram mais a fundo no processo de “explicar” aos políticos portugueses a questão sefardita. “Comecei a trabalhar neste assunto há 14 anos”, explica, “mas as coisas avançaram muito nos últimos dois anos”. “Surpreendentemente, a legislação foi votada assaz rápido. O que nos dececionou foi a não confirmação por parte do Ministério da Justiça. Mas já não está nas nossas mãos”, reconhece. Tudo o resto está. “O meu pensamento é viver em Portugal num futuro bem próximo. Sou pequeno empresário do ramo de alimentos saudáveis e de qualidade”, anuncia Luciano Lopes, cuja família, Bentalhado, descende de judeus do Norte e das Beiras que viveram em Itália até ao século XIX.

A história de Jim Harlow é um pouco mais rica. Os seus antepassados, conta, ajudaram a construir a primeira sinagoga nos EUA, depois de terem ajudado na guerra da então colónia americana contra o Reino Unido. Antes estiveram na colonização das Antilhas e do Brasil, para onde partiram vindos da Europa do Leste. Tinham já atravessado o império otomano, como conselheiros do califa. Antes, muito antes da decisão de D. Manuel, o 23º avô de Jim, Dom Yahya “el negro” (que viria a ser o primeiro Rabi Maior de Portugal) tinha combatido ao lado de Afonso Henriques nas batalhas de Lisboa e de Santarém. Como recompensa, o rei ofereceu-lhe algumas terras. Uma delas, Aldeia dos Negros ou A-dos-Negros, é ali mesmo ao lado de Óbidos.

A contagem decrescente já começou em Espanha. A partir do próximo ano, todos os sefarditas que provem que são descendentes dos judeus expulsos pelos Reis Católicos em 1492 vão poder ter um passaporte espanhol — sem renunciarem a outra nacionalidade. Um gesto que, no início do ano, o então ministro da Justiça Alberto Ruiz Gallardón considerou ser uma forma de reparar um dos “erros mais graves” da história de Espanha.

A decisão do Governo espanhol teve duas consequências imediatas: uma espécie de corrida aos consulados de Espanha, em especial em Israel, e o surgimento de outras comunidades que pedem tratamento semelhante, em particular os mouriscos, descendentes de muçulmanos que foram obrigados a converter-se depois da queda de Granada. No século XVII, mais de 300 mil pessoas foram forçadas a abandonar o território e haverá hoje mais de 600 famílias, a maioria das quais reside em Marrocos, que poderão atestar a sua ascendência.

Tal como sucede em Portugal, este poderá o grande problema no caso dos judeus sefarditas. Peritos espanhóis ouvidos pelo Expresso no início deste ano, admitiram que tudo dependerá do nível de exigência que for colocado na apreciação dos processos. Na Idade Média, os sefarditas representavam cerca de metade da população judia mundial. Um valor que hoje não ultrapassará os 10 por cento. Apesar do entusiasmo inicial, as autoridades espanholas já admitiram que não será previsível uma entrada em massa de pedidos de nacionalidade.

Em vários sectores da sociedade israelita, a decisão de Madrid está a ser encarada com alguma reserva, uma vez que existe a convicção de que Espanha nunca revelou grande compreensão sobre a causa judaica. Está ainda presente a forma como o ditador Francisco Franco lançou um anátema sobre o povo judeu, ao atribuir-lhe parte da culpa pela hostilidade que várias nações democráticas demonstravam para com o regime franquista. As relações diplomáticas entre Israel e a Espanha democrática só foram restabelecidas em 1986. Mas ainda persiste em algumas zonas de Espanha, em particular nas festas da Semana Santa, a tradição de chamar “matar judeus” ao costume de beber copos de limonada com canela após as procissões.

O tema é discutido também na imprensa. No final de outubro, no jornal “ABC”, foi publicado um artigo com o título: “A expulsão dos judeus de 1492: a lenda que construíram os inimigos de Espanha”. A tese, resumida, é de que a perseguição aos judeus “foi uma constante durante toda a Europa medieval” e que a decisão dos Reis Católicos foi encarada como um sinal de “modernidade” que mereceu “felicitações de meia Europa”. A lenda veio depois, refere o jornal: “Face à hegemonia militar que impôs o império espanhol durante os séculos XVI e XVII em toda a Europa, os seus inimigos históricos só puderam contra-atacar através da propaganda”.

O edital de expulsão que pôs fim a 1500 anos de presença judaica na Península Ibérica foi assinado pelos Reis Católicos em 1492. Saíram da Espanha recém-criada 200 mil sefarditas. Embora tenham sido, inicialmente, acolhidos em Portugal e no reino de Navarra, acabaram por partir em 1497 e 1498, respetivamente. Os primeiros foram para Inglaterra e para a Flandres; os segundos, para a costa atlântica do Sul de França. Uma diáspora posterior, entre os séculos XV e XVII, dispersou os judeus ibéricos pelo Norte de África, Médio Oriente, Itália, Balcãs, Império Otomano, Europa do Norte e Central e, por fim, América. 

Angel Luis de La Calle, correspondente em Madrid, e R.M.

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Ser um judeu em Portugal ou um português judeu

Por Marina Pignatelli

Marcados pela errância, os judeus encontram-se espalhados pelo mundo, muitas vezes sem saberem de que terra são. Sabem contudo que são judeus e isso basta para (re) construírem as suas vidas e seguirem em frente, onde quer que seja, apesar de as contingências históricas os terem tão frequentemente desafiado e posto à prova, ao longo dos seu calendário, com 5775 anos já de história.

A identidade judaica é plural e, em Portugal, ficou igualmente ligada a tempos de perseguições, nomeadamente da Inquisição (1536-1821) que praticamente aniquilou toda a vivência de judeus no país, obrigando-os a conversões forçadas, gerando os cristãos-novos, marranos, conversos, tornadiços ou hanussim, ou à desterritorialização compulsiva, que os levaria à busca de refúgio noutros destinos. Hoje, muitos dos judeus que se encontram na diáspora, descendem dessas famílias de sefarditas (Sefarad surge uma única vez na bíblia, em Obadia 1:20 e tem origem incerta, mas foi a designação romana dada à sua colónia ibérica) que resistiram a assimilações várias e perpetuam à distância uma afetiva e efetiva ligação a Portugal e Espanha. Através da língua (o ladino, djidio, djudezmo ou haketia, ou mesmo o português), de ritos próprios, de uma história e cultura partilhadas, esses laços persistiram e esse traço identitário foi transmitido de geração em geração, dentro e fora do país, criando comunidades específicas com vínculos transnacionais, a nível global, estendendo o que se perceciona como “portugalidade”. A duras penas, muitos resistem ao antissemitismo a que estão sujeitos, em nome dessa pertença.

Na linha do que já sucedera noutros contextos como a Alemanha ou como ocorre também em Espanha e por iniciativa de Maria de Belém, do PS e de membros da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL), designadamente a advogada Cecília Caria Mendes, que participou na redação do articulado, e o arquiteto António Caria Mendes, que diligentemente desenvolveu um preâmbulo com a justificação histórica, elaboraram-se as alterações ao artº 6 da Lei da Nacionalidade que foram propostas à Assembleia da República e aprovadas por unanimidade, permitindo àqueles que demonstrem “tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral”, adquirir a nacionalidade portuguesa.

A motivação da deputada do PS prendia-se com o facto de, na arena nacional e sobretudo internacional em que se move, ver como imperiosa a reposição histórica de factos de relevância para o país e dignos de nota universal. Depois do pedido de perdão pelos horrores inquisitoriais, em 1989, da reabilitação do cônsul Aristides de Sousa Mendes, no mesmo ano, da evocação dos 500 anos do Édito de Expulsão de 1496, revogado em 1996, e da reabilitação do militar Barros Basto que se dedicara ao resgate dos marranos nordestinos, em 2012, o Governo português foi dando passos positivos para esse ajuste de contas com o passado. O trabalho de preparação desta alteração durou cerca de um ano a ser completado e a proposta foi apresentada e discutida pelo Parlamento, a que se juntaria posteriormente um outro projeto-lei preparado por José Ribeiro e Castro do CDS, sobre o assunto.

Após aprovação por unanimidade, a Lei nº 43/2013, publicada a 3 de julho em “Diário da República”, previa que os regulamentos para a aquisição da nacionalidade ficassem definidos nos três meses seguintes. Os descendentes dos judeus sefarditas contudo, continuam à espera que o governo regulamente tais procedimentos, ou seja, quais as exigências processuais devem ser seguidas para se aferir dos termos da validação da atribuição da nacionalidade portuguesa aos inúmeros candidatos que se perfilam. A Ministra da Justiça tem em mãos os regulamentos, sobre os quais as comunidade judaicas portuguesas foram ouvidas e se pronunciaram, dando os seus contributos, mas mantém-se em silêncio desde setembro.

Trata-se de correção de um erro histórico ou um ato justo. É certo que, reportando-se a circunstâncias ocorridas há 15 gerações, os casos devem ser examinados cautelosa e individualmente. Embora não se sabendo quantos serão os candidatos e o que farão, após validação da nacionalização portuguesa, independentemente de residirem em Portugal ou falarem português ou não, é certo também que esta lei tem efeitos simbólicos extraordinários para muitas pessoas e um impacto internacional indubitável para a imagem do nosso país. Faça-se justiça célere ou, pelo menos, nos prazos estabelecidos pelo Parlamento.

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REQUISITOS

A par da certificação dos antepassados sefarditas, que será da responsabilidade da Comunidade Judaica de Lisboa, os candidatos à nacionalidade portuguesa terão de ser maiores de idade e não podem ter sido condenados por crimes que a lei portuguesa puna com pena de prisão máxima igual ou superior a três anos. Devem ainda apresentar certidão de nascimento e certificado do registo criminal.

INTOLERÂNCIA

O rabi Luciano Lopes, brasileiro radicado nos EUA, defende que os judeus não foram expulsos de Portugal. “O termo correto é forçados, pela intolerância, a busca destinos pelo mundo. A expulsão deu-se em Espanha e boa parte deles resolveu, logicamente, passar por Portugal. Cinco anos mais tarde, todos os judeus em território português foram forçados ao batismo.”

COMUNIDADES

As comunidades sefarditas estão espalhadas um pouco por todo o mundo, desde a Europa, destino inicial após a partida da Península Ibérica, aos Estados Unidos da América, Brasil, Argentina, México, Síria e Turquia.

LUTA

O processo para o reconhecimento da nacionalidade portuguesa, muito impulsionado pelo Rabi Luciano Lopes, começou há mais de uma década. O trabalho inicial passou pela criação de uma comissão, de que faziam parte vários descendentes, e que contactou responsáveis consulares portugueses em países como o Canadá, Bélgica, Israel. Nos últimos três anos, a comissão trabalho de perto com responsáveis políticos portugueses.

[Foto: Alberto Frias - fonte: www.expresso.sapo.pt]