Este post escrito por Bruno Fonseca e Natalia Viana, da Agência Pública, foi originalmente publicado como reportagem de título “Bomba brasileira na pele turca” e faz parte da cobertura especial #IndústriaBrasileiraDeArmas
sobre o lobby e a indústria de armas no Brasil. O material será
publicado numa série de três artigos no Global Voices Online. Esta é a
terceira e última parte da série.
Confira o segundo post: Empresa brasileira exporta armas para países árabes
Enquanto a Apex incentiva a exportação para países como Turquia e
Emirados Árabes, o uso das mesmas armas não letais é questionado pela
justiça brasileira. Em novembro do ano passado, a Procuradoria Federal
dos Direitos dos Cidadãos decidiu investigar as consequências para a
saúde do uso dessas armas dentro do país. A pedido da organização
Tortura Nunca Mais, de São Paulo, foi criado um grupo de trabalho (GT)
composto por representantes dos Ministérios da Justiça, Defesa, Saúde e
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além das
Polícias Federais, Estaduais e Guardas Municipais, para acompanhar
Projetos de Lei sobre o tema. Isto porque não existe uma norma nacional
para balizar condutas e garantir o uso adequado de tais armamentos.
O GT também deve realizar estudo comparativo dos programas de
treinamento policiais e estudos sobre as consequências para a saúde das
pessoas alvejadas, em especial, por armas que utilizam eletrochoque e
componentes químicos. Wilson Furtado, do Tortura Nunca Mais-SP comenta:
Nossas polícias estão usando este tipo de armas supostamente não letais
de maneira ostensiva… O policial, em vez de deter a pessoa, atira e
pronto, atingindo principalmente jovens que estão protestando.
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| Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se nega a divulgar dados de empresas brasileiras que exportam armas/Agência Pública/Usado sob licença Creative Commons |
O grupo pede uma legislação que discipline e regulamente os
armamentos não letais, definindo os tipos de armamentos autorizados e
normas para compra, controle e uso, além de mecanismos de informação aos
cidadãos.
As armas não letais da Condor são amplamente usadas por polícias em
todo o país – e pelo Governo Federal. Programas federais compram tais
armas, por exemplo, para as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) no
Rio de Janeiro e para forças policiais de 12 Estados envolvidos no
programa “Crack, É Possível Vencer” – incluindo pistolas de choque, as
“tasers”, e sprays de pimenta. Apenas para os megaeventos Copa das
Confederações e Copa do Mundo de 2014, o Brasil já destinou R$ 49 milhões para a Condor.
Gás lacrimogêneo exportado para a Turquia também foi comprado pelo
Governo Federal para utilização durante a Copa do Mundo 2014 e as
Olimpíadas.
Em abril de 2012, segundo o Portal da Transparência,
o Governo Federal gastou R$ 1,5 milhão na compra de munições não letais
da Condor, para uso do Exército na “garantia da lei e da ordem dos
complexos do Alemão e da Penha”. Entre os itens adquiridos estavam 1.125
granadas explosivas de luz e som (GL 307), 500 granadas multi-impacto
pimenta (GM 102) e 500 granadas fumígenas, 29,5 mil cartuchos de bala de
borracha e 700 granadas lacrimogêneas de movimentos aleatórios (GL
-310) – a mesma usada contra os manifestantes na Turquia.
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| [5] Gás lacrimogêneo exportado para
a Turquia também foi comprado pelo Governo Federal para utilização durante a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas/Agência Pública/Usado sob licença Creative Commons |
Em junho, foi a vez de o governo comprar armamentos da Condor para a segurança da Rio+20,
num total de R$ 1,3 milhão. Entre os tais, mais de 900 sprays de
pimenta, 1,3 mil granadas lacrimogênea tríplice, 870 granadas explosivas
de luz e som e 5 mil cartuchos calibre 12, com projétil de borracha.
Até na Copa – pela bagatela de R$ 50 milhões
Por um total de 49,5 milhões, o Governo Federal fechou a compra de
milhares de armamentos não letais da empresa Condor – a mesma que
forneceu as bombas usadas contra manifestantes na Turquia – para serem
usados pelas polícias de todas as cidades-sede durante a Copa das
Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.
O contrato com a Condor S.A. Indústria Química, assinado em 26 de
novembro de 2012 e com vigência até 31 de dezembro de 2014, prevê o
fornecimento de diversos tipos de armamentos, como 2,2 mil kits
não letais de curta distância, contendo sprays de pimenta e de espuma de
pimenta, granadas lacrimogênea com chip de rastreabilidade, granadas de
efeito moral para uso externo e indoors e granadas explosivas de luz e
som; além disso, 449 kits não letais de curta distância com cartuchos de
balas de borracha e cartuchos de impacto expansível – balas que se
expandem em contato com a pele, evitando a perfuração.
Além disso, o contrato inclui a compra de 1,8 mil armas elétricas
para lançamentos dardos energizados – as pistolas “taser”, 8,3 mil
granadas de efeito moral, 8,3 mil granadas de luz e som, 8,3 mil
granadas de gás lacrimogêneo fumígena tríplice e 50 mil sprays de
pimenta.
Artigo publicado no portal Global Voices em Português: http://pt.globalvoicesonline.org
URL do artigo: http://pt.globalvoicesonline.org/2013/06/12/uso-de-armas-nao-letais-no-brasil-e-criticado-por-organizacao/
URLs nesta postagem:
[1] “Bomba brasileira na pele turca”: http://www.apublica.org/2013/06/gas-lacrimogeneo-brasileiro-utilizado-pela-policia-na-turquia/
[2] #IndústriaBrasileiraDeArmas: http://www.apublica.org/assunto/industria-brasileira-de-armas/
[3] Empresa brasileira exporta armas para países árabes : http://pt.globalvoicesonline.org/2013/06/11/empresa-brasileira-exporta-armas-para-paises-arabes/
[4] R$ 49 milhões para a Condor: http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/cidades/execucoesFinanceirasDetalhe.seam;jsessionid=C2C10106DD4B256DFCA37A491FF8ED21.portalcopa?execucaoFinanceira=172&empreendimento=383
[5] Image: http://www.apublica.org/wp-content/uploads/2013/06/700x447xgas-lacrimogeneo-brasileiro-e-utilizado-por-policiais-na-turquia.jpg.pagespeed.ic.B07LhLY66i.jpg
[6] Rio+20: http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/empenho?documento=160069000012012NE800354
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